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Heroldes Bahr Neto

Curitiba (PR)

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Advogado, especialista em Direito Tributário pelo IBEJ/PR e Comércio Exterior pela PUC/PR, é sócio do escritório Bahr & Advogados Associados, em Curitiba/PR.

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Heroldes Bahr Neto

Artigo · há 11 anos

Crédito de PIS/COFINS sobre os gastos com o desembaraço aduaneiro: uma análise crítica da orientação atualmente predominante no âmbito da Receita Federal do Brasil

Introdução Em meio à tormentosa temática dos gastos passíveis de creditamento em matéria de PIS e COFINS, destaca-se o tema objeto deste estudo pela sua relevância, possível amplitude prática e, a...

Heroldes Bahr Neto

Artigo · há 11 anos

Não incidência de Pis e Cofins sobre o Crédito Presumido de ICMS

1. Introdução No âmbito da legislação estadual, muitas empresas têm sido agraciadas com um incontável número de incentivos fiscais de ICMS, concedidos muitas vezes sob a forma de crédito presumido,...

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